Juiz condena integrante de quadrilha que clonava cartões na Zona Sul do Rio

O juiz Luciano Silva Barreto, da 9ª Vara Criminal do Rio, condenou Carlos Eduardo Farias Magiezi a oito meses de reclusão por tentativa de falsificação de documento particular

DF é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário.

Sentença Civil.

MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages, em sessão realizada na última terça-feira (14/7), absolveu Otacílio César Branco, acusado pela morte de Ubaldo Dacol, o Dico, em 17 de setembro de 1977.

CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento

Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os requisitos previstos na Lei Complementar nº 51/1985, quais sejam, 30 anos de serviço, sendo 20 anos de exercício efetivo em cargo de natureza estritamente policial.

STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas

O religioso foi preso em fevereiro do ano passado e pretendia responder às acusações em liberdade.

Mantida pena a motorista acusado de homicídio culposo em acidente

Motorista de caminhão acusado de ter provocado acidente com duas vítimas fatais teve sua Apelação nº 16356/2009 desacolhida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Oitava Turma mantém decisão que negou direito de professor a bolsa de estudos

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Indenização por danos morais. Agressão física pelo vigilante da empresa. Lesões corporais.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Pleito de liberdade provisória indeferido no juízo a quo.

TJ confirma que tabeliã deve permanecer no cargo provisoriamente

Juiz aposentado do TRF-1 quer ser julgado pelo STJ, e não por juiz de 1º grau

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Embargos de declaração. Rediscussão de matérias. Inconformismo com o resultado. Prequestionamento.

Mandado de segurança. Cancelamento de matrícula em curso de especialização de aviação.

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.