CNJ nega provimento a recurso da OAB sobre trajes de advogados

autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário

Federalismo Brasileiro - Centralização do poder apesar dos três níveis federativos

atributos específicos no Brasil. Nesta forma de Estado, os Estados Federados devem possuir autonomia

O significado filosófico da escola

responsabilidade com a dignidade humana e autonomia, contribuindo finalmente para termos uma

O Mercador de Veneza e o ideal da Justiça

da ascensão da burguesia, calcada na autonomia privada e na propriedade privada dos meios de produção

O renascimento, o ouro, o direito: a "justiça" como fator de desequilíbrio social

serve a esse mundo burguês dos negócios privados pela autonomia privada e também desequilíbrio

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

exequente requereu a fixação de honorários advocatícios em decorrência da autonomia entre a ação de conhecimento e a execução

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Acordo realizado após sentença é válido

proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula

O que é ser livre?

de ideais liberais e dos direitos de cada cidadão. É a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.

Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo

“É inconstitucional e fere a segurança nacional, a autonomia energética, a ordem econômica, o

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

discurso transnacional se divide em: valor intrínseco de todos os seres humanos; a autonomia de cada indivíduo e, ainda, inclui o valor comunitário.

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

aumentar suas receitas com uma maior arrecadação tributária, buscando desta forma, mais autonomia e