Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato

Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda.

Processo cuja extinção se decreta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.

Comprovação do recolhimento de custas e depósito recursal em cópia não autenticada.

Deserção.

Recurso de revista. Exigência de juntada de cópia autenticada do contrato social.

Retirada da via original da guia DARF juntada com o recurso ordinário pela secretaria da vara do trabalho.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Ausência de cópia autenticada do ato coator

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO

Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o

Cópia simples de documentos prova relação jurídica

o Juízo entendeu que a empresa não apresentou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária no prazo legal

TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias

documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada

Recurso de revista. Deserção. Guia de depósito recursal. Cópia inautêntica.

complementar apresentada em cópia não autenticada. Recurso de revista não conhecido.

Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Recurso ordinário.

Regularidade de representação processual.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Rubiataba abre concurso para escrevente

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.