À medida que a Black Friday se aproxima, consumidores em todo o país preparam-se para aproveitar as promoções irresistíveis. No entanto, é vital que, em meio à empolgação das ofertas, os consumidores estejam cientes de seus direitos, saibam se proteger contra práticas enganosas e enfrentem desafios legais na era digital, para garantir uma experiência de compra segura e satisfatória.

De acordo com o consultor e professor do curso de Direito da Faculdade Una, Marcos Toledo, o consumidor precisa estar atento a alguns direitos que possui, para garantir as boas compras e evitar problemas nas transações. “Temos alguns direitos básicos a serem observados, como o direito ao arrependimento e às informações claras e compreensíveis sobre os produtos”, garante.

No caso do direito de arrependimento, por exemplo, o consumidor tem o direito de desistir da compra, sem justificativa, no prazo de sete dias, regra válida para compras fora do meio presencial. Além disso, produtos com defeito devem ser trocados. Todos esses direitos são respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor, garantindo uma base legal sólida para os consumidores.

Segurança na compra

Toledo pontua que, para se proteger contra práticas enganosas ou fraudes, existem sites que permitem consulta às empresas, com dados de solução de problemas, satisfação com atendimento e outros indicadores, como consumidor.gov.br e reclameaqui.com.br Outra recomendação é pesquisar a existência do site da marca e verificar informações como as avaliações do produto e a quantidade de comentários e vendas.

“Além disso, é recomendado verificar sempre os valores, porque, se for algo muito abaixo do valor comercial, há um forte índice de ser um golpe. Com esses passos, é possível perceber rapidamente se a empresa é fictícia ou não”, afirma Toledo. Ele também salienta que, com o aumento das compras on-line, os desafios legais relacionados à segurança digital e proteção de dados se intensificam.

“Atualmente há um índice muito alto de golpes que são aplicados com clonagem de cartão e utilização de contas, o que dificulta muito a identificação de quem realizou a compra, sendo que usam endereços falsos e até dados de pessoas aleatórias. Nesse contexto, a indicação é sempre utilizar cartões virtuais, gerar e após o pagamento excluir o cartão, se o banco não atualizar automaticamente”, esclarece Toledo.

O professor da Una também recomenda nunca confiar dados a ninguém, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, pois os bancos não solicitam dados por esses meios, e muito menos realizar PIX para contas que não tenham o nome da empresa que estão comprando o produto. Em suma, na era digital, a informação é poder e conhecer e exercer seus direitos, aliados a práticas seguras, é a chave para uma Black Friday bem-sucedida e livre de transtornos para os consumidores.

Conheça seus direitos:

Direito de arrependimento: Estabelece-se o prazo de 07 dias para a desistência da compra sem qualquer justificativa, sendo válido para as compras realizadas fora do meio presencial

Informação: As informações sobre o produto devem ser claras e compreensíveis (qualidade, quantidade, características, composição, preço). O preço deve estar presente em todos os produtos expostos em vitrines

Trocas: O fornecedor do produto é responsável pela reparação de danos, ou seja, no caso de defeitos na fabricação o consumidor tem direito a troca (30 dias para bens não duráveis/perecíveis e 90 dias para bens duráveis). Se não houver defeitos, é necessário se observar a política de trocas da empresa.

Entrega: Nas compras realizadas pela internet, deve ser respeitado o prazo acordado para entrega do produto. Se a entrega atrasar pode o consumidor solicitar cumprimento forçado, desistir da compra ou adquirir outro produto similar.

Observar o frete: É comum nesse período de Black Friday que as empresas diminuam o valor do produto e aumentem o valor do frete. É necessário observar a prática, sendo considerada abusiva.

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