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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:44
Decisão da justiça carioca afirma que empresa de petróleo deve recolher o ISS no local onde foram exercidas as atividades provisoriamente
Município do Rio de Janeiro cobrava o imposto por parte de empresa de perfuração de petróleo que já o havia recolhido em outras duas cidades.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:57
Difal impacta o planejamento tributário das empresas
Diferencial da alíquota representa oportunidade de redução da carga tributária para as empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:42
Medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial. Primeiras linhas acerca da política de redução de danos
O texto fala sobre medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:11
Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença
Uma das questões tormentosas e controvertidas no atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15,), diz respeito à contagem de prazos, especificamente aqueles que não sejam estritamente processuais, como contestação e recursos, e que trarão consequências profundas e extraprocessuais como, por exemplo, o prazo de pagamento voluntário da condenação.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:58
O direito do consumidor e a qualidade dos serviços prestados em academias de musculação
O trabalho a seguir visa tratar diretamente dos serviços prestados em academias e as responsabilidades objetivas e subjetivas enquanto proprietários tendo como foco ainda os direitos de aluno/clientes, com a finalidade de p. O objetivo principal analisar e entender como funciona a prestação de serviços das academias, descrever como se dá o processo de comercialização de produtos, verificar os regimentos internos que fazem parte de cada âmbito, e ainda conhecer as responsabilidades de cada um dos lados, ou seja, tanto daacademia que presta serviços, quanto do consumidor. A metodologia aplicada para a explanação deste tema foi o de revisão bibliográfica de obras que se adequassem ao tema, ou seja, obras de direito do consumidor, regimentos internos, entre outras que somaram para a realização deste trabalho. Diante de toda a pesquisa realizada foi possível compreender um pouco mais do meio, já que este é um mercado crescente no meio comercial.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:25
A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos
O fato de o ensino de Direito no Brasil ser dado de forma fragmentada - assim como em todo sistema educacional - faz com que entrem no mercado de trabalho bacharéis recém formados sem uma visão integradora do Direito. Potencializando assim a ideia de que o acesso á Justiça se dá somente nos fóruns e tribunais, esquecendo-se do acesso diário aos Direitos fundamentais e deixando de lado também as formas não adversariais de resolução de conflitos. O presente artigo pretende mostrar a importância de um currículo mais amplo e menos técnico do curso de Direito no Brasil para o exercício de soluções extrajudiciais de contendas e o descongestionamento do sistema judiciário no Brasil
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:23
A execução de alimentos e a sistemática do cumprimento de sentença
Análise específica nas hipóteses em que a execução de quantia certa envolve inadimplemento de débitos alimentares por natureza
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:34
O Paradigma da Linguagem como condição de possibilidade do constitucionalismo e do Estado Democrático de Direito
O paradigma da linguagem é concebido como neopositivismo lógico, o qual tem por objetivo, buscar a construção de linguagens ideais.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
A formação do Senso Comum Teórico dos Juristas Brasileiros.
Maicon Rodrigo Tauchert é pesquisador, professor universitário e consultor jurídico.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Quando se inicia a contagem dos 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil?
Rodrigo César Faquim, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
O STF e a gestão da ética pública diante do "mensalão"
Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, pós-graduado Processo Civil e pós-graduando
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Junho de 2005 - 01:00
Questões Controvertidas de Direito do Consumidor
Rodrigo Chavari de Arruda é Advogado junto ao escritório de advocacia Colenci Advogados Associados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46
Prerrogativa de Foro ou Foro Privilegiado em favor do Presidente do BACEN ? (Inconstitucionalidades da M.P.)
Nome do autor: Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da Administração Pública
Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:53
Planejar até as derrotas: a gestão de contingência como aliada das empresas
Por Rodrigo Zuliani
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:06
Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação?
Por Rodrigo Totino.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:01
BeReal: a exposição excessiva e seus perigos
Especialista do Mackenzie analisa risco à privacidade e segurança da plataforma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós