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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Rodrigo Nazário Geronimo Pinto

Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença

Uma das questões tormentosas e controvertidas no atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15,), diz respeito à contagem de prazos, especificamente aqueles que não sejam estritamente processuais, como contestação e recursos, e que trarão consequências profundas e extraprocessuais como, por exemplo, o prazo de pagamento voluntário da condenação.

Uma das questões tormentosas e controvertidas no atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15,), diz respeito à contagem de prazos, especificamente aqueles que não sejam estritamente processuais, como contestação e recursos, e que trarão consequências profundas e extraprocessuais como, por exemplo, o prazo de pagamento voluntário da condenação.Analisando especificamente o cumprimento de sentença, cuja previsão encontra-se a partir do art. 513 e seguintes no CPC, sem dúvida alguma o momento ...

Palavras-chave: CPC/2015 Pagamento Cumprimento de Sentença Prazo CC