José Dirceu decide falar na Lava Jato: 'O Zé está pronto para responder tudo', afirma advogado

Preso há mais de cinco meses em Curitiba, ex-ministro deve falar sobre sua relação com lobistas e a escolha de Renato Duque para a diretoria da Petrobras

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Negada liberdade a acusado de praticar três crimes

É descabida a alegação de constrangimento ilegal quando presentes a materialidade do crime e suficientes indícios de autoria delitiva

Condenado homem que mantinha rinha de galo na Serra

A apreensão de 10 galos mutilados e de instrumentos utilizados para a realização de rinhas de galo comprovaram a prática do delito de maus tratos a animais, em sítio no interior de Garibaldi.

Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos

A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.

Tempo para concluir instrução é maior em crime de tráfico

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a uma mulher do município de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá) acusada de tráfico de drogas.

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Processual Penal. Habeas Corpus. Direito de Apelar em Liberdade.

Falta de demonstração das hipóteses do artigo 312 do CPP.

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Réu participante de tentativa de homicídio é condenado a nove anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Turma mantém regime inicial fechado para condenação inferior a quatro anos de réu reincidente

A Decisão foi unânime.

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

O entendimento é da Quinta Turma.

Uber deve cadastrar motorista que foi absolvido em ação penal

Cadastro foi recusado por ele ter sido réu na ação mesmo após absolvição; decisão é da Justiça de SC.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.

STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico

O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.