Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

A MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, da 22ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio do despacho de fl. 68 trancou o recurso ordinário interposto pela reclamante, porque deserto, visto lhe ter sido indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Agravo de petição. Execução de crédito trabalhista. Falência superveniente.

O valor dos bens arrematados encontrava-se à disposição da Justiça do Trabalho antes mesmo da decretação da falência e, nesta condição, não pertencia ao patrimônio do executado, devendo ser utilizado para quitação dos débitos trabalhistas.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado