Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Sentença arbitral estrangeira. Homologação deferida. Lei nº 9.307/96.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança

Artigo escrito pela advogada Rebecca Suzanne Paranaguá fala sobre decisão do STJ de manter a inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.

Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP

Garantia da dignidade da pessoa humana.

Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.

Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro

O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas.

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O processo está pautado para 3 de agosto.

OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA

O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten.

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal

Prática configura concorrência desleal.

Turma determina desbloqueio de jogador online banido arbitrariamente

O mérito da ação originária ainda será julgado pela 1ª instância.

Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem

Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.

Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem

Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.

Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador

Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.

Tributário. Cofins. Isenção. Possibilidade. Juízo de retratação

Revogação pela Lei n. 9.430⁄1996. 

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária. Servidor Público

Violação ao artigo 535 do CPC/73.