Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Google tem de identificar criador de comunidade

Liminar garante liberdade a líder do MST

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Delegada condenada por improbidade administrativa

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]