Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Juíza não explica por que não transferiu menor

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

No recurso especial, a Defensoria argumentou que o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) autorizam a execução da verba sucumbencial nos próprios autos em que o título executivo foi formado, sem que isso implique desvirtuamento da competência da Vara da Infância e da Juventude.

Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores

Resolução nº 74, de 28 de Abril de 2009

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Drogas (I)Legais

José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa

A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes

Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso

Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado

Projeto duplica pena para tortura cometida contra crianças e gestantes

Autor da proposta lembra recente caso de uma criança mantida acorrentada em Campinas para pedir o aumento da pena.

STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal

ECA prevê diferença mínima de 16 anos.

Negado HC a homem suspeito de ataque sexual contra jovem de 14 anos

Requisitos da cautelar estão presentes