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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 09:56
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:41
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:21
Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica
De forma unânime, o colegiado concluiu que a forma reduzida do nome mantém inalterada a identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:14
Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental
A paciente foi condenada a cumprir pena de 14 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de roubo duplamente majorado e receptação.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:41
Servidora do INSS que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade
Para juíza, não há lógica discriminar a situação entre servidoras que tomaram posse antes ou depois do nascimento de seus filhos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 11:46
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 10:50
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 15:16
Fundação Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou, segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho psíquico”.
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Colunas » Ehlaz Jamalm Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:11
Ação de Investigação de Paternidade, você realmente a conhece?
Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Investigação de Paternidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:53
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes
Corrupção de Menores
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 11:40
Governo do PI exonera direção de centro após morte de menor em cela
Condenado pelo estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, o menor foi espancado com socos e pontapés até a morte dentro de alojamento do centro de internação
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:42
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 17:06
DF e 16 estados têm superlotação em unidades de internação, diz estudo
Maior déficit de vagas está no Nordeste; maior superlotação está no MA. Relatório do Conselho Nacional do MP também aponta evasões
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 17:01
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
O empresário autor do recurso, que tramita sob segredo de justiça, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fixou pensão alimentícia para dois filhos menores com base em salários mínimos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
A Secional paulista da Ordem, em consonância com sua posição histórica no sentido de que a diminuição da idade penal não é panaceia para refrear a prática de crimes por crianças e adolescentes, e por entender que há outros empecilhos relativos à questão, rejeita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:02
Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização
O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 14:08
Proibição de menor de 16 anos em shopping é lastimável para Comissão da OAB SP
Para o presidente da Comissão de Diretos Infantojuvenis, Ricardo de Moraes Cabezon, é lamentável que a justiça da infância e adolescência seja usada para tratar de um caso que evidencia a falta de diálogo social, a falência do município e da própria sociedade em propiciar entretenimento e lazer às pessoas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 12:54
Mãe é condenada por torturar seus filhos
Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:00
Aposentadoria compulsória de juízes custam R$ 45 mi em 6 anos
Juízes aposentados compulsoriamente ainda ganham R$ 25 mil mensais desde 2008
