Odontoprev é condenada a ressarcir paciente vítima de tratamento impróprio

Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais

A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais que teve bagagem de mão extraviada a título de danos morais e materiais.

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.