Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Lula assina decreto e "oficializa" programa de inclusão digital

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.

Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná

A associação questiona o trâmite simultâneo do inquérito e de um procedimento investigatório aberto pela Polícia Militar do Paraná – argumento não aceito pelo ministro Noronha para a concessão de medida de urgência.

Recurso de Revista sob a égide da Lei 13.015/2014

Agravo de Instrumento.