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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:42
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:50
PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF
Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da possibilidade de se discutir compensação em embargos à execução fiscal.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:12
Acusado de matar estudante após aniversário foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Belém
Promotor sustentou a acusação contra o réu de ter cometido homicídio qualificado sendo a tese acatada pelos jurados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).
Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:08
Tribunal Superior Eleitoral arquiva ação contra campanha de Dilma por suposto uso dos Correios
Em 2014, Aécio Neves acusou estatal de não distribuir material tucano. TSE também rejeitou punir ex-presidente da estatal por notícia em site
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 18:15
Defesa do Consumidor aprova área mínima de cobertura para telefônicas
Empresas de telefonia móvel muitas vezes não cumprem o que prometem nas peças publicitárias
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:52
Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente
Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 11:37
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:15
OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:00
Ex-prefeito é condenado por má gestão
Ex-prefeito foi acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:21
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 17:42
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:35
Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer
Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:01
Município de Petrópolis é condenado a limpar terreno particular
Juíza deferiu antecipação de tutela, determinando que o Município providenciasse em cinco dias a retirada de todo o lixo e detritos do terreno, cujo proprietário não foi localizado, além da drenagem da área
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:45
OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico
Ordem questiona o entendimento que o TRF4 adotou de que com o processo eletrônico não se justifica o prazo em dobro