Uso do capacete

Benevides Fernandes Neto, Tenente da Polícia Militar - Pós-graduando em Segurança Pública pela PUC-RS

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Revelações aos "especialistas" em trânsito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Fiscalização do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.