Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

TJ reforma sentença e fixa juros

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar