Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou liminar previamente concedida que determinara o prosseguimento de um candidato, reprovado no exame psicológico, nas próximas fases do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Invalidez garante quitação de imóvel

Boate terá que indenizar cliente agredido

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.