TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP