Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Precatórios judiciais. obrigação de pequeno valor. Art. 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98. Norma destituída de auto-aplicabilidade.

TJ-GO mantém posse de candidata

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Município condenado por morte de criança

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

ISSQN. Atividades de agenciamento marítimo. Exercícios fiscais anteriores a 2004. Serviços não incluídos na lista anexa ao DL 406/68, não sujeitos à tributação do imposto sobre serviços.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.

Apelação cível - ação de consignação em pagamento.

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Plenário nega foro especial para suplente de senador

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra