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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:07
Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo
sessão de julgamento, sem emitir voto ou qualquer tipo de opinião.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.
Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora
A 2ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:19
Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão
A 5ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:47
Justiça do Trabalho pode prosseguir execução depois de encerrado processo de falência
Em seu voto o relator, desembargador Osmair Couto, asseverou que após encerrado o processo de
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:51
Reincidência em atos infracionais justifica internação de menor
A decisão em Segunda Instância foi respaldada no voto do relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.
unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.
unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Alegações finais. Prazo. Paridade de armas. Diligências. Indeferimento. Cerceamento de defesa.
unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da relatora.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 15:39
Em contrato de locação, não se aplica dispositivos do CDC
O voto da relatora foi acompanhado pela juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005
Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:02
TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário
anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:01
TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas
acordo com o voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora).
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:17
Nova lei regulamenta assembleias virtuais em condomínios
Além da validação do voto eletrônico, outra novidade é a possibilidade de suspender a assembleia presencial para obtenção do quórum necessário.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:09
Ministro nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F
Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 16:10
9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço
O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:38
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral envia aos colegas relatório parcial sobre chapa Dilma-Temer
; relatório parcial não apresenta o voto do ministro sobre o caso.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:00
Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar
Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:45
Câmara retoma reforma política em ano eleitoral
Proposta pronta para pauta da CCJ acaba com voto obrigatório, reeleição do presidente da República
