União deve indenizar por acidente durante perseguição policial

A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

OAB SP amplia combate ao racismo com atendimento jurídico gratuito às vítimas

Comissão de Igualdade Racial e Assistência Judiciária atuam em parceria para garantir acesso à Justiça e fortalecer o enfrentamento à discriminação racial no estado

Viva o(a) filósofo(a)

Por Gisele Leite.

Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária

O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado. 

Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky

Banco Central reiterou informação divulgada pelo ministro

Questões de Direito Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Civil.

Justiça manda desocupar área do Catetinho invadida ilegalmente

Pedido de desocupação foi feito em Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela Terracap, a qual comprovou ser proprietária legal da área

Município de Porto Alegre condenado por morte de cavalo no acampamento Farroupilha

Valor da indenização, que terá de ser pago pelo Município, foi fixado em R$ 3 mil reais

Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.

Bem indivisível.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível