O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

HC. Eca. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

HC. ECA. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

O meio ambiente e o futuro da humanidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor na UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]; [email protected]

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor