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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.
Mulher casada. Penhora.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 14:56
Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico
Mulher estava grávida durante laqueadura.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 15:10
Servidor tem direito a indenização
A mulher faleceu em 2002.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:17
DECRETO Nº 9.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Rede Brasil Mulher.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:36
Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
O texto, aprovado pelo Senado, altera a Lei Maria da Penha
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2022 - 11:38
A Lei Maria da Penha: um histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil
O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 10:01
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de acusado de agredir mulher e abusar da filha
Por unanimidade, a turma entendeu que a gravidade dos crimes atribuídos ao acusado – lesão corporal, violência doméstica e estupro de vulnerável – atesta sua periculosidade e justifica a manutenção da prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 14:34
Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans, diz desembargador
Para desembargador, Lei Maria da Penha protege o gênero feminino, mesmo que a mulher tenha nascido com sexo masculino.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:10
Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a filha
Vítima é pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 15:56
Mulher é condenada por maus-tratos contra o pai
Homem necessitava de cuidados.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:28
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:20
Projeto inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha
Objetivo é dar visibilidade à deficiência como fator diferenciador, para que não haja dúvidas de que todas as mulheres devem ter acesso a direitos fundamentais.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:57
Naiara Azevedo: O que é violência patrimonial? Entenda
É importante ter em mente que a violência contra a mulher não se resume à física e mental, destaca
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 12:56
Conferência familiar contra violência de gênero
O presente artigo discorre sobre a "conferência familiar contra violência de gênero"
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:50
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:43
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova saque do FGTS por vítima de violência doméstica
O saque é para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:40
Deputada quer mudanças nas Delegacias de Defesa da Mulher
Deputada Leticia Aguiar sugere debater e modernizar o decreto que criou as DDMs em 1997.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:13
Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica
O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 09:38
Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação
O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título executivo, ou seja, a própria sentença pode ser usada para exigir do agressor o ressarcimento aos cofres públicos.