A Lei Maria da Penha: um histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil

O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A mulher sempre foi subjugada, não podendo expressar suas vontades, servindo apenas para o pai, o marido e os filhos. Este histórico regressivo fez nascer um sentimento de objeto do homem em relação a mulher. No decorrer do tempo, a mulher entendeu o seu papel e encontrou sua dignidade, tornando-se dona de seu próprio destino, o que muda a consciência social, ocorre que devido a esta emancipação e esta vontade de liberdade, a mulher passou a ser enfrentada como um ...

Palavras-chave: Lei Maria da Penha Histórico Violência Doméstica e Familiar Mulher Brasil CF CP