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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Imprensa Nacional

DECRETO Nº 9.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Rede Brasil Mulher.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição,DECRETA: Art. 1º  Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República, a Rede Brasil Mulher, com a finalidade de estimular ações que promovam a igualdade entre mulheres e homens, de modo a proporcionar a dignidade e a autonomia da mulher e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do ...

Palavras-chave: CF Decreto Instituição Rede Brasil Mulher