Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

Lei nº 11.260, de 30/12/05

Governo reduz IPI de vários produtos

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

Lei nº 11.203, de 1º/12/05.

Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

Mudanças no Processo de Execução Civil

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

CNJ analisa hoje promoção de juízes

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Resolução determina reestruturação do CJF

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".