Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Rodovias recebem só 2% do previsto

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).