Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito

Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

Emenda constitucional altera regras e prioridades no pagamento dos precatórios

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.

Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação

Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.

Itaú evita execução de quase R$ 7 milhões por falha em negócio de R$ 810 em 2002

Decisão determina que a equivalência atual das 26.475 ações pagas em 1982, mas não entregues pelo banco ao acionista, seja apurada por perícia, em liquidação de sentença

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

Alexandre Atheniense. Sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.

Elevados honorários advocatícios em ação sobre direitos de transmissão do Atlético Mineiro

A decisão foi unânime.

Distribuidor farmacêutico obtém dano moral por viagem frustrada

Ele foi reconhecido como um dos melhores distribuidores do país, tendo sido premiado com uma viagem

Juiz condena seguradoras ao pagamento de R$ 23 mil por invalidez parcial

Autor alegou ter sofrido um acidente que resultou em diversas lesões, causando-lhe um prejuízo material de mais de R$ 200 mil reais

Empresa de celulose é condenada por crime ambiental em Santa Catarina

MPF recorreu da decisão por discordar, entre outros itens, dos valores das multas impostas aos réus

Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais

A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa

Juiz condena transportadora a indenizar empresa por carga roubada

A transportadora deverá pagar somente pelas mercadorias não recuperadas, e não pelo total transportado