Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Execução de multa ambiental e débito de ICMS declarado e não pago. A CDA e a inicial do processo executório trazem as operações efetuadas pela fazenda na apuração do quantum debeatur.

Concessionária de rodovia deve indenizar motorista que colidiu com placa

grandes proporções, o pedágio pago pelos usuários deveria ser empregado pela concessionária na

Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023

que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.

TJSP confirma indenização a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

Valor fixado em R$ 500 mil.

Auxílio emergencial: Caixa divulga calendário de pagamento das parcelas extras

Benefício será pago até outubro; depósito das novas parcelas começa no próximo dia 18. Em novembro

Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Crédito de celular pré-pago não pode ter validade

Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática

Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Pago pensão alimentícia, posso exigir prestação de contas?

Muitas dúvidas surgem quando um casal se separa e desta relação resultou filhos menores. Umas das consequências lógicas do fim do relacionamento é a fixação da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.

Abono de servidor será pago com incidência da poupança

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

Auxílio-moradia irregularmente pago será devolvido por senadores

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso