Diferenças salariais. Princípio da isonomia. Trabalhadores em regime de serviço temporário e trabalhadores efetivos da empresa tomadora de mão-de-obra.

se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por lógica jurídica, o trabalhador dos quadros da empresa tomadora de serviços tem de ter remuneração também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974, possibilitando-se a fraude contra o trabalhador, conDenada pelo artigo 9.º da CLT.

Responsabilidade civil. Lista de noivas. Presentes não entregues ao casal. Danos morais caracterizados. Incômodos que ultrapassam a barreira do mero dissabor.

Responsabilidade civil. lista de noivas.

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Como funciona a aposentadoria no Brasil e quais são os principais tipos?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse processo e quais são os principais tipos de aposentadoria. Foi pensando nisso que criamos este texto e tentaremos esclarecer isso e muito mais. Ficou curioso? Então, continue com a gente.

Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

Ele terá que pagar R$ 2.545,98 pelos danos materiais e R$ 2.000,00 pelos danos morais.

Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS

De acordo com o governo, saques começarão em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Equipe econômica estima que medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020.

Reforma da Previdência: relatório altera proposta do governo para aposentadoria rural, de mulheres e professores

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

MS. Bloqueio e penhora on line de dinheiro do banco executado em execução provisória.

Impossibilidade.

Furto privilegiado. Redução da pena de multa. Possibilidade. Fixação em desacordo com o critério trifásico. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Estelionato. Falsificação de DARP´s. Materialidade e autoria. Princípio do livre convencimento motivado. Prova indiciária. Suficiência. Condenação. Dosimetria.

Estilista. Confecção de vestido para baile de debutantes. Exclusividade. Identidade com outro modelo. Inocorrência. Dano material e moral. Não configuração.

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

A imputação objetiva e a culpabilidade funcionalista

Flavio Ribeiro da Costa, advogado criminalista, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal UNIRP. E-mail [email protected].

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.