Lei nº 10.560, de 13 de Novembro de 2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências

Elas morrem antes

Projeto de Lei Complementar que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais

Por Marco Aurélio Ferreira

Negativa de fornecimento de material gera condenação a plano de saúde

Ação de Procedimento Ordinário

Dano moral. Quantificação.

Princípio da razoabilidade.

Apelação cível. Empresa aérea.

Venda de passagem de voo em conexão sem a informação devida.

Paciente é indenizada por morte de recém-nascida por falta de leito de UTI neo-natal

Descumprimento, por parte do réu, de ordem judicial para fornecimento de leito de UTI neo-natal à sua filha recém-nascida.

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Vítima de acidente recebe diferença pelo DPVAT

Seguradora deverá pagar a diferença de R$ 12.150 reais ao homem que ficou invalido após acidente de trânsito em 2007

Quem viver, verá...

Até o final de 2010, 5.654 gaúchos deverão receber RPVs e precatórios de até R$ 37,9 mil.

Resolução nº 404, de 12 de Junho de 2012

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências

Contrato seguro. Infortúnio. Cargas roubadas. Ressarcimento.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Decreto nº 5.930, de 13/10/06

Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986.

Curso de Direito Previdenciário - parte II.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico.

Decreto nº 5.563, de 11/10/05.

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro

Quando não ocorre arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender