Curso de Direito Previdenciário - parte II.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br; kikomafra@gmail.com; mafrafilho@brturbo.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Parte II. Custeio da Seguridade Social Brasileira. Introdução. Art. 195. Observação. Observações. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Parte II. Custeio da Seguridade Social Brasileira Introdução. De acordo com Castro & Lazzari, o financiamento da Seguridade Social é previsto no art. 195 da Constituição Federal de maneira que é considerado um dever imposto a toda a sociedade, direta e indiretamente, por meio dos recursos provenientes dos ...

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