Administrativo. Ação civil por improbidade administrativa.

Desobediência reiterada, voluntária e consciente, de decisões judiciais. Alegada inexistência de recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

investigação preliminar, enfatizando o valor probatório do inquérito policial e, por fim, será analisada a

A Carta de Turismo Cultural (1976) e seus desdobramentos na salvaguarda do Patrimônio Cultural

constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico

Vítima de acidente recebe diferença pelo DPVAT

Seguradora deverá pagar a diferença de R$ 12.150 reais ao homem que ficou invalido após acidente de trânsito em 2007

Fabricante é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura ao fritar salgado

A ré foi condenada a restituir o valor de R$ 725,35, referente às despesas com tratamento médico e

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

A ré deverá revisar o valor das faturas dos meses de maio a outubro/2016 do imóvel de inscrição

Faculdade deverá dar desconto a aluna

Estudante teve bolsa de estudos no valor de 80% nas mensalidades até que concluísse o curso

Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro

diferenças do valor de mercado e do valor de venda do veleiro

Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom

A empresa questioava o valor fixado e argumentava que não devia nada à assinante, de acordo com os

Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

para repouso e alimentação implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com

Motorista de ônibus atingido por tiro será indenizado por dano moral, material e estético

igual valor por danos estéticos, além de danos materiais, com uma pensão mensal no valor de R$ 1.137,51, até que o trabalhador complete 75 anos.

Empresa aérea indeniza passageiro

valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao

TJMG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Lei determina validade de um ano para bilhetes de passagens de ônibus

Os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada

O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na

Empresa especializada na construção de piscinas deve indenizar serviço defeituoso

valor de R$ 2.253,92, bem como pagar aos autores o valor de R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, a título de indenização por danos morais.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor deverá devolver ao réu, o valor do bem, constante da tabela FIPE, referente ao mês de

Tericeira Turma nega revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão

previdência complementar da Funcef no valor de 70% da remuneração. Após o conhecimento de decisões da