A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

O presente artigo objetiva abordar a visão contemporânea da investigação policial à luz do princípio democrático. Nesse sentido, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e, também, como a jurisprudência, sobretudo a dos Tribunais Superiores, vêm se posicionando nos últimos anos acerca da temática. A concepção democrática da investigação preliminar visa assegurar os direitos fundamentais dos investigados e, por isso, temas sensíveis que geram grande imbróglio no mundo jurídico exsurgem e devem ser tratados com máxima acuidade. Diante disso, neste trabalho será abordada a atuação do delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, a indispensabilidade da investigação preliminar, enfatizando o valor probatório do inquérito policial e, por fim, será analisada a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa no curso da investigação policial.

1 INTRODUÇÃOA investigação policial é um valioso instrumento do sistema criminal, que possui supedâneo no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, nos artigos 4º ao 23. Desde tempos idos, essa ferramenta tem sido de grande valor na aferição das mais diversas infrações penais, perpassando pelos delitos de menor e médio potencial ofensivo, até os crimes hediondos, considerados de elevado potencial ofensivo (BRASILEIRO, 2020).Nesse sentido, no presente trabalho, serão abordados aspectos ...

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