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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:10
STJ retira MRV do cadastro de trabalho escravo
Decisão é válida até que seja apreciado pela Primeira Seção o mérito do mandado de segurança apresentado pela empresa
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:40
Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal
O atual CPC autoriza o juiz a determinar a instalação processo penal sem o acusado ter sido ouvido
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:40
Lavrador será julgado por comércio irregular de palmito
De acordo com a decisão, o acusado confessou o crime, admitindo que havia cozido o palmito e que o comercializava
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:40
TJ nega liberdade a acusada de contratar morte do marido, tabelião em SC
Segundo a denúncia a esposa teria descoberto a traição do marido e, após ele propor o divórcio, ela teria planejado e contratado terceiros para realizar o assassinato
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:00
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno
Mineradora deverá pagar adicional noturno ao empregado que trabalhava após as cinco da manhã. Julgadores concluíram que o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito ao adicional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.
Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:40
Embriaguez não justifica ou motiva redução de pena para autor de furto
Acusado de furto foi condenado à pena de um ano reclusão foi substituída por uma restritiva de direito. Ele alegava que estava bêbado no momento do crime e não se lembrava de nada
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:45
Câmara reforma sentença e diminui indenização
Estado condenado a indenizar um morador que foi agredido por policiais militares, teve a diminuição de indenização de R$ 30 mil para R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:49
Mesmo com religação imediata, corte de luz indevido resulta em indenização
Consumidor que não estava em débito
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:29
Juíza proíbe ingresso de novos presos no CDP de Taubaté
A magistrada determinou que deverá haver sensível redução da população carcerária, a fim de garantir a dignidade dos que ali permanecerem
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:58
Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 18:10
Condenado rapaz que matou irmão a facada
O réu cumprirá regime semi-aberto de modo a concluir o ensino médio no prazo de três anos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 17:10
Proposta reajusta piso salarial dos professores
Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:46
Jovens assaltantes que tentaram matar professor com lança seguem internados
A dupla, armada com um barra de ferro afiada nas extremidades, abordou a vítima e, mediante grave ameaça, a levou para um matagal, onde desferiu nela diversos golpes com a arma branca
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:47
Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado
Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:32
Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa.
Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:27
Habeas corpus. Homicído duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo.
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:49
"Queria ver ele sem fantasia"
Para promotor eleitoral, campanha de Tiririca foi feita sem igualdade
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:11
Pedidos de quebra de sigilo bancário é regulamentado pela Corregedoria do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a regulamentação que vai dar maior agilidade à condução de processos que envolvam quebra de sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 11:37
Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral
A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.
