IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

IAB realiza I Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário em 12/6, discutindo descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária

Dicas para ser sustentável durante o ano

É possível minimizar os danos à natureza e ser mais sustentável em 2022.

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

A situação demonstrada nos autos implica em mero dissabor que o consumidor está sujeito ao realizar viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem

A parte autora pleiteia a reparação pelos danos materiais e morais suportados em razão da necessidade de reparo no veículo adquirido da ré  

Decreto nº 5.171 de 6 de Agosto de 2004.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 2.019-1 que "dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000".

Fim da saída temporária e o retrocesso da legislação penal no Brasil

Por Sheyner Asfóra

Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)

Liminar é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU)

Aposentadoria no exterior é possível, mas exige atenção

Por Isabela Brisola

Saiba como não cair em golpes na Black Friday

Sexta-feira de promoções pode esconder sites e empresas que aplicam golpes

Deputado Federal apresenta proposta para regulamentar a tutela de animais de estimação após separação de casal

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil, o movimento pode ser benéfico e facilitar processos jurídicos relacionados ao tema.

O Ponto Facultativo e a Copa do Mundo de futebol

Por Felipe Vital.

A Escola do Recife será tema de webinar da Comissão de Filosofia do Direito do IAB

O Evolucionismo – A Escola do Recife é o tema do webinar que será realizado na próxima segunda-feira (12/9), a partir das 11h, pelo canal TVIAB no YouTube.

Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios.

Instalação de mineradora no norte de Minas Gerais é questionada por Defensorias

Ação Civil Pública (ACP) quer garantir o direito de consulta e regularização fundiária dos povos geraizeiros que vivem na região.

Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.

Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF

Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.

Servente de pedreiro deve ser indenizado em danos morais e materiais por agressão física

Os agressores também terão que pagar à vítima pensão mensal de um salário mínimo, a partir da data do acidente, até os 65 anos de idade.

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador