Fonte: Sheyner Asfóra
Postado em 23 de Fevereiro de 2024 - 13:19 - Lida 614 vezes
Fim da saída temporária e o retrocesso da legislação penal no Brasil
Por Sheyner Asfóra
Retrocesso. Como advogado criminalista, essa é a visão sobre o Projeto de Lei aprovado recentemente no Senado Federal, que determina o fim da saída temporária de presos no Brasil. Pela proposta avaliada, qualquer preso que cometeu crime com violência ou grave ameaça não terá direito à saída temporária. Vale destacar que atualmente a legislação veda essa saída para condenados por crime hediondo. Necessário destacar que, antes de tudo, se trata de uma medida populista, que contraria os principais ...