Seguradora só pagava auxílio funeral através do 0800

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente o presidente da Primeira Turma e integra também a Primeira Seção e a Corte Especial.

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Atropelamento por trem gera indenização

Empresa terá que indenizar pais de homem que morreu em R$ 25 mil cada um por danos morais, além do pagamento de uma pensão mensal

Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.

Recurso improvido. Sentença mantida.

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.