Um engenheiro de Campinas (SP) teve reconhecido o direito à equiparação salarial com colega de trabalho residente em outra cidade (São Paulo) pelo exercício de mesmas funções em mesmas localidades. A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a alegação do empregador ? Banespa S.A. ? Serviços Técnicos e Administrativos ? de que os dois residem em cidades diferentes, foram contratados em suas respectivas cidades, cada qual com condições de vida próprias.

Ao propor o não-conhecimento dos embargos, o relator, juiz convocado José Antonio Pancotti, disse que o engenheiro de Campinas preenche os requisitos de equiparação estabelecidos na CLT, pois, como o colega, fiscalizava obras em todo o Estado de São Paulo, ?pouco importando o fato de um deles residir em Campinas e outro em São Paulo?. ?Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá o mesmo salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade?, estabelece o artigo 461 da CLT

?É duvidosa a tese de que, por mesma localidade, deva-se entender obrigatoriamente mesma cidade ou mesmo benefício?, registrou o acórdão (decisão) da Quinta turma do TST, que anteriormente já havia negado conhecimento ao recurso. Se os dois engenheiros trabalhavam em todo o Estado, certamente foi atendido o requisito da mesma localidade, reforçou o relator dos embargos na SDI-1. (ERR 416824/1998)