Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XXIII, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ...

Palavras-chave: