Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Indenização. Danos morais. Utilização dos nomes dos autores para abertura da conta corrente irregular. Ausência de dano passível de reparação

Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão

Quitação das parcelas trabalhistas. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.

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