Recurso de revista. Inspeção do trabalho. Limites legais. Auto de infração.

Auditor fiscal do trabalho. Reconhecimento de vínculo de emprego. Possibilidade.

Tribunal dá segunda chance a mãe que perdeu as filhas na Justiça

Justiça suspendeu por seis meses a decisão que separou a mãe de suas duas filhas. Período com a mãe será usado para constatar possível melhoria na conduta materna e na convivência das meninas

Vereador não pode ser designado pelo Executivo para integrar Comissão Municipal

Magistrado afirma que a norma desafia a ordem constitucional por violar o princípio da harmonia e independência entre os Poderes

Município de Maceió deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de paraplegia

Segundo relator, demanda que cuida direito à saúde é assegurado pela Constituição

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Fausto destaca solidariedade dos poderes na solenidade no STF

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do ano judiciário.

A vulnerabilidade do servidor diante da administração pública

Por Isis Sangy de Almeida Torquato.

Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP serve como precedente em favor do beneficiário em casos nos quais o plano de saúde negue a cobertura de tratamento.

Judiciário pode avaliar questões de concurso quando houver flagrante erro na correção da prova

O juízo de primeiro grau entendeu que a questão nº 78 da prova objetiva foi mal formulada, o que teria prejudicado a impetrante

Defensor Público-Geral do estado poderá nomear candidato aprovado em concurso

Projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Projeto que dava gratificação a professores é considerado inconstitucional

Proposta previa uma gratificação sobre o salário dos professores da rede pública de ensino

Justiça retoma guarda de jovem discriminada por pais adotivos

Pais agrediam física e psicologicamente a adolescente, discriminando-a em relação ao filho legítimo