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Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)