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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:43
STJ derruba condenação de Instituição Financeira no valor de R$ 13,5 milhões
Valor deverá ser corrigido pelo TJPE após uso de nova metodologia de cálculo
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:58
6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira
Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:35
Uso de inteligência artificial será a nova tendência do mundo judiciário?
Audiência com robô “advogado” joga luz sobre o uso da tecnologia na área do Direito.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 11:00
Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais
O colegiado entendeu que a recorrente apenas fez uso da sua liberdade de pensamento e expressão.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:37
Todo uso de um sample configura uma violação de direitos autorais?
Questão complicadíssima ainda mais atualmente que vem sendo feito direito, seria plágio, uso indevido?
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:17
Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada
O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 13:15
Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato
Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23
Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé
O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:07
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:27
Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade
Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2015 - 14:59
Consumidor. Seguro de acidentes pessoais
Pagamento da Indenização condicionado expressamente à perda total do uso de ambos os membros
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:42
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
Uso indevido de imagem. Indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:59
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei de drogas.
Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:30
Aplicativo Secret pode ser proibido de funcionar no Brasil
Motivo seriam ações judiciais movidas por quem se diz prejudicado pelo mau uso do serviço
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Abril de 2014 - 12:40
Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:15
Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia
Anvisa proíbe uso de derivados da maconha e pais faziam importação ilegal
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:00
Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB
Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 18:30
Anvisa suspende venda de lotes de antiácido
Anvisa publicou resolução que suspende distribuição, comércio e uso do Hidróxido de Alumínio 60mg/mL
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Arizona decide nesta semana se lei vista como homofóbica entra em vigor
Projeto que permite uso de religião para recusar serviços a homossexuais aguarda sanção de governadora republicana
