Médico terá que indenizar paciente por cirurgia mal feita

A paciente será indenizada em R$ 140 mil reais pelos danos morais e estéticos que a cirurgia mal feita lhe causou

Unifesp terá de informar sobre as melhorias no campus em Guarulhos

A universidade tem o prazo de cinco dias para comprovar as providências tomadas contra as falhas no compus que foram apontadas pelos alunos

Erro em lista telefônica: danos morais

Empresários receberá indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais do anunciante que publicou seu telefone por engano

1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de prisão preventiva contra D.S.S.M., denunciado por tentativa de homicídio qualificado, formação de quadrilha e racismo.

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

Turma decide: não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela 1ª Vara de Família de Sobradinho e negou provimento a um recurso no qual a impetrante pedia que o reconhecimento da união estável e suas implicações patrimoniais retrocedessem ao período do noivado.

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Cancelamento de passagem gera indenização

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

Empresa telefônica é condenada por má prestação de serviço

Além de conceder indenização de R$ 500 reais ao autor, a Turma determinou a expedição do ofício à Anatel, para que seja fiscalizada a qualidade de serviços da empresa

Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.

Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.

TRF-3 decide que OAB não é "congênere" e pode executar inadimplentes

TRF-3 considera que cabe ao Conselho Seccional fixar o valor das anuidades, contribuições, multas e preços de serviços

CEF é condenada por causar danos morais ao indeferir inscrição em programa de arrendamento residencial injustamente

Cidadã perdeu financiamento que lhe era compatível mesmo não estando inadimplente com o Fies, conforme a Caixa alegava

Município de Itapema indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais

Câmara Cível mantém aprovação de candidata para cargo de enfermeira

Assim, entrou com pedido para nomeação por meio de mandado de segurança, o que foi deferido liminarmente pelo juiz de primeiro grau.

Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública, sobretudo quando o adolescente em conflito com a lei pratica atos infracionais de maneira reiterada.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos