Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

Reparação de danos. Autora presa em elevador. Pedido de indenização por danos morais.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, não deve ser provido o recurso da autora.

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro acidentado

A Viação Santo Antônio e a Companhia Mutual de Seguros foram condenadas a pagar, solidariamente, 5 mil reais de indenização por danos morais a passageiro que sofreu fraturas e teve os dentes danificados em acidente envolvendo o ônibus da empresa.

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Estado do Rio é condenado por prender inocente

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.

Juiz nega prorrogação de licença-maternidade

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar em mandado de segurança à funcionária Thelma da Silva Menezes Macedo, que pleiteou a prorrogação de licença-maternidade em 60 dias. Segundo o magistrado, por não ter previsão legal, estender o benefício estaria agindo como legislador positivo, quando só é lícito agir negativamente, afirmou.

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Marta e Maluf acertam aliança para 2008

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

TJ nega indenização à ex-preso político

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.

OAB critica Kroll por espionagem