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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:46
Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional
O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.
Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de fls.406/411, que julgou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de retificação de registro civil. Inclusão de apelido. Possibilidade. Maior notoridade.
Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por SEBASTIÃO PEREIRA SOARES em face da r
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Penhora de dois veículos.
atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final, seu provimento, a fim de que seja reformada a decisão objurgada (fls. 02/11).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:03
Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP
no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:20
DPVAT não indeniza danos estéticos, mas incapacidade permanente
acolheu recurso interposto a fim de modificar sentença que julgara improcedente pedido contido numa ação
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:18
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária
Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:35
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 12:14
Bem de família suntuoso pode ser penhorado
provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.
anterior à vigência da Lei Revogatória. Pensão devida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 11:52
Contribuição previdenciária de autônomos é de 20% sobre valor do acordo
trabalhistas. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da autarquia previdenciária.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:03
Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente
entendimento da 9ª Turma do TRT-MG, ao negar provimento a recurso de uma entidade sindical condenada a
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:42
Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio
Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista em que a empresa argumentou não se encontrar o gás
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 17:34
Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis
voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:12
Turma nega pedido de indenização de ex-senador contra o Correio Braziliense
decisão da Turma foi unânime e não cabe mais recurso ao Tribunal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:12
Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do hospital e manteve o valor da indenização em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 17:01
Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou recurso interposto pela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Revisão criminal. Reapreciação de provas exaustivamente analisadas. Inadmissibilidade.
A revisão criminal não é recurso de apelação, mas uma via estreita pela qual é possível modificar o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação
Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.
Trata-se de recurso ordinário interposto por Ana Paula da Silva e Rose Lyane de Souza Soares
