Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

Violação de sepultura. Art. 210 do CP. Agente inimputável. Doença mental. Absolvição. Aplicação de medida de segurança. Recurso ex officio.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Agravo regimental em ação cautelar. Pedido de recolhimento de mandado de reintegração de posse até o julgamento de recurso extraordinário.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Privatização. Empregado contratado originariamente sem concurso público. Sucessão. Convalidação do ato.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Recurso ordinário. Investigação judicial. Abuso de poder. Preliminar. Joaquim Domingos Roriz. Prejudicialidade. Julgamento RCED nº 613 e RO nº 738.

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

Ação cautelar. Pretensão liminar referente à concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista. Periculum in mora. Inexistência.

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício