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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Mérito.

, no mérito, que fora entregue ao recorrido, à época da contratação, todos os documentos necessários a tutela dos direitos.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:42

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Breves considerações das escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:51

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, por conseguinte adotado pela Constituição Federal de 1988, que dedicou seu Capítulo VI a tutela do
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05

Da Defesa do Consumidor em Juízo

: Disposições Gerais. Legitimação concorrente. Espécies de ações admissíveis. Tutela de obrigações e
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:10

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, por conseguinte adotado pela Constituição Federal de 1988, que dedicou seu Capítulo VI a tutela do
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:15

Justiça determina que plano de saúde forneça a usuário remédio para esclerose múltipla

a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o remédio ao paciente, em até cinco dias, nos
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 10:54

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

Ao analisar o pedido de tutela provisória, o ministro João Otávio de Noronha destacou a relevância
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:00

Revista não deve indenizar por texto "Bandidagem sindical"

liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:15

STJ suspende pagamento antecipado de R$ 125 mil em processo sobre URV

decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:26

TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:04

Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia

O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:58

Telemar terá que deixar telefones públicos limpos e funcionando em Nova Friburgo

Desde agosto de 2006, as Promotorias de Tutela Coletiva da cidade têm recebido representações sobre
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:04

Estado e município devem custear cirurgia

norte de Cuiabá), deferiu parcialmente uma antecipação de tutela e determinou que o Município de
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43

Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão

revisional, deferiu antecipação de tutela e acolheu pedido de consignação de parcelas vencidas.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:56

Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 8646

, no mérito, que fora entregue ao recorrido, à época da contratação, todos os documentos necessários a tutela dos direitos.

saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.

-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.

que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

, por conseguinte adotado pela Constituição Federal de 1988, que dedicou seu Capítulo VI a tutela do

superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio

: Disposições Gerais. Legitimação concorrente. Espécies de ações admissíveis. Tutela de obrigações e

, por conseguinte adotado pela Constituição Federal de 1988, que dedicou seu Capítulo VI a tutela do

a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o remédio ao paciente, em até cinco dias, nos

Ao analisar o pedido de tutela provisória, o ministro João Otávio de Noronha destacou a relevância

concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais

tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

liberdade de informação ou de comunicação e a tutela dos direitos da personalidade

decisão causaria grave lesão à economia pública e à ordem administrativa. Também apontou que a antecipação de tutela afrontava diversos dispositivos legais

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela

O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do

Desde agosto de 2006, as Promotorias de Tutela Coletiva da cidade têm recebido representações sobre

norte de Cuiabá), deferiu parcialmente uma antecipação de tutela e determinou que o Município de

revisional, deferiu antecipação de tutela e acolheu pedido de consignação de parcelas vencidas.

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio

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